Servidores de Curitiba rejeitam proposta de reajuste salarial da Prefeitura

Na noite desta segunda-feira (3), o auditório do SISMUC ficou lotado para a Assembleia Geral Extraordinária que avaliou a proposta da Prefeitura de Curitiba sobre o reajuste salarial da data-base. A gestão do prefeito Eduardo Pimentel apresentou um aumento de 5,17%, que apenas recompõe a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), sem ganho real, com pagamento previsto somente para janeiro de 2026 e sem retroatividade. Na prática, a proposta representa uma perda acumulada de cerca de 17% nos salários de servidoras e servidores ativos e aposentados, ou seja, em média de 2 a 2,5 mil por trabalhador.

“Nós estamos perdendo dois meses de reajuste nos nossos salários. Fizemos os cálculos, a Prefeitura tirou do reajuste dos servidores para pagar as licenças-prêmio. Ou seja, deu com uma mão e tirou com a outra”, explicou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.

“Eles querem fazer cortesia com o chapéu dos outros. Eles tão tirando dos servidores para pagar outras coisas. Sempre somos nós que estamos pagando a conta. O Pimentel disse que era preparado, esse é o exemplo que ele dá de preparo? Isso é calote!”, afirmou Rosimeire Barbiere, auxiliar de serviços escolares. Giuliano Marcelo Gomes acrescentou que “nos últimos anos, a Prefeitura ganhou muitos prêmios, tudo em cima das costas dos servidores. Nós, que fazemos o trabalho, estamos sendo penalizados”.

“Eu considero essa proposta um verdadeiro calote, um estelionato eleitoral, pois Pimentel se comprometeu com o pagamento dos servidores, em garantir o auxílio-alimentação, em rever o desconto de 14% – não há nenhum sinal de que isso vá acontecer –, em rever as perdas salariais históricas e em realizar concurso público. Então, é muita perda, mas em contrapartida há superávit no orçamento, vemos isso nas obras pela cidade, no investimento na iniciativa privada”, destacou Mônica Giovanetti, servidora aposentada.

Durante o debate, também foram levantadas dúvidas sobre a legalidade da proposta. Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, explicou que a Lei nº 8.680/1995 garante a data-base e que o sindicato continuará defendendo o direito por meio da mobilização.

“O Sindicato não é um escritório de advocacia. Sindicato é luta! Quando nós depositamos muita confiança no Judiciário, nós podemos perder. Com relação à data-base, ela está prevista na legislação, então é direito. No Pacotaço, em 2017, ela mudou para 31 de outubro, e lá estava previsto que assim permaneceria por três anos, o que já é um problema, pois não foi cumprido. Resumindo: nós temos sindicatos entrando na Justiça pela data-base e, infelizmente, estão perdendo. Então, o primeiro caminho é a luta; ao final, se não surtir efeito, a gente judicializa, mas sem garantia nenhuma de que vamos ganhar a causa”, reforçou Rafanhim.

“Em junho, quatro projetos foram aprovados em regime de urgência na Câmara Municipal, sendo um deles a criação de mais de 40 cargos comissionados. Então, há recurso. Outra coisa, a Reforma Administrativa tá aí — ela vai acabar com tudo, inclusive desobriga os municípios e estados a fazer todo e qualquer reajuste, inclusive a data-base”, alertou Adriana Cláudia Kalckmann, diretora do SISMUC.

Após ampla discussão, a categoria deliberou, por unanimidade, pela rejeição da proposta da Prefeitura e pela aprovação do indicativo de estado de greve, como forma de pressionar a administração municipal a garantir o pagamento retroativo da data-base e o cumprimento da legislação.

Neste momento, não há paralisação dos serviços à população. As servidoras e os servidores permanecem nos locais de trabalho, mobilizados e em diálogo com a sociedade, reafirmando o compromisso com o serviço público e com a luta por direitos.

Agenda de luta

• Dia 6 de novembro (quinta-feira) – realização de ato geral nos locais de trabalho;
• Dia 10 de novembro (segunda-feira) – nova Assembleia Geral Extraordinária para deflagração da greve geral, caso não haja avanço nas negociações. O local será divulgado em breve.

R$ 64 milhões retirados da folha dos servidores

O adiamento do reajuste e a ausência de retroatividade representam um rombo direto na remuneração do funcionalismo municipal. De acordo com cálculos da assessoria financeira do SISMUC, a decisão da Prefeitura de postergar o pagamento para janeiro de 2026 implica uma perda estimada em R$ 64 milhões, que deixam de ser incorporados aos salários de mais de 40 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O detalhamento mostra como o prejuízo se distribui:

• Custo mensal do reajuste de 5,17%: R$ 20 milhões
• Não pagamento em novembro e dezembro: R$ 40 milhões
• Não reajuste do 13º salário: R$ 18 milhões
• Não correção do 1/3 de férias: R$ 6 milhões
  Total das perdas: R$ 64 milhões

Segundo a direção do Sindicato, os valores que deveriam compor a folha salarial foram remanejados para o pagamento parcial das licenças-prêmio, estimadas em R$ 140 milhões.

“A Prefeitura pegou R$ 64 milhões que pertenciam aos 45 mil servidores e está usando para pagar cerca de 50% das licenças-prêmio – R$ 140 milhões serão destinados para o pagamento. É o funcionalismo bancando com seu próprio sangue um benefício que deveria ser custeado com o superávit orçamentário”, define a direção do SISMUC.

Superávit para uns, arrocho para outros

A justificativa da Prefeitura para o atraso no pagamento é a suposta falta de recursos que pode ser gerada pelo não repasse dos impostos do IPVA pelo Governo do Paraná. Mas os dados apresentados pela própria administração municipal desmentem a narrativa de crise. Em setembro, durante prestação de contas à Câmara Municipal, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, comemorou um superávit primário de R$ 775 milhões nos primeiros oito meses de 2025.

Os números confirmam que há folga orçamentária suficiente para garantir o reajuste dentro do prazo legal:

• Receita Corrente Líquida cresceu 9,14% em 2025;
• Gastos com pessoal caíram para 37,84%, bem abaixo do limite de 50% da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Margem fiscal de R$ 440 milhões disponível para despesas;
• Arrecadação R$ 1,4 bilhão acima do previsto.

“Se há dinheiro para a iniciativa privada com a Pars S.A, vale-creche e outras áreas, há dinheiro para pagar os servidores em dia. O que falta é vontade política”, criticou uma das servidoras presentes na assembleia.

Histórico de desvalorização

O calote na data-base repete o padrão de desrespeito das gestões anteriores. Dados levantados pelo sindicato mostram que, entre 1999 e 2024, as perdas acumuladas chegam a 17,64%. De 2016 a 2024, o índice de defasagem salarial ficou em 6,99%, e agora, com o adiamento do reajuste, o impacto representa mais 17% de um salário perdido.