Justiça do Paraná suspende sessão que poderia cassar mandato de Renato Freitas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu na manhã desta quinta-feira (19) uma liminar que suspende a sessão da Câmara de Vereadores de Curitiba, marcada para as 13h, que julgaria a cassação do vereador Renato Freitas (PT), vítima de racismo de acordo com sindicalistas da CUT. 

Renato Freitas, um vereador jovem e negro, está sendo julgado pelos seus pares por participar de um ato político para denunciar o racismo na trágica morte do congolês Moïse Kabagambe, assassinado no dia 24 de janeiro, no Rio de Janeiro. Durante o ato, os manifestantes entraram na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito. O local é simbólico para a população negra da cidade. Mesmo assim, conservadores da capital paranaense consideraram a ação como desrespeitosa ao culto religioso.

Decisão liminar suspende votação

De acordo com a decisão judicial, a votação só poderá acontecer depois que for encerrado o processo de sindicância interna que apura um e-mail enviado da conta do relator do processo, Sidnei Toaldo (Patriotas), com conteúdo racista e que, entre outras coisas, diz que a casa legislativa será “branqueada”. Na mesma correspondência eletrônica que foi enviada para o vereador, Renato Freitas é chamado de “negrinho”. Toaldo nega ser o autor do e-mail.

“No entanto, verifico a existência de indícios da probabilidade do direito postulado, no que diz respeito ao email recebido pelo autor, em data de 09 de maio próximo passado, em tese enviado do email funcional do Relator do procedimento, Vereador Sidnei Toaldo (sidnei.toaldo@cmc.pr.gov.br), objeto de abertura de Sindicância pela Casa de Leis”, diz trecho da decisão da magistrada Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública.  

“Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial. O sistema acusatório, como instrumento de garantia de qualquer cidadão em face dos poderes estatais, deve observância aos princípios constitucionais elementares, da ampla defesa, contraditório, sob pena de nulidade insanável”, completa a juíza em sua decisão, além de considerar “a possiblidade de prejuízo grave e irreparável ao autor”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Antes da divulgação da liminar que suspendeu a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara indeferiu recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas  que pedia a anulação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa pela cassação de seu mandato. Por cinco votos a um, o colegiado referendou o processo ético-disciplinar contra Freitas como “juridicamente íntegro”

Entenda o caso 

O Conselho de Ética pediu a cassação de Renato Freitas, em reunião realizada no dia 10 de maio. Ele foi acusado de “invadir” a Igreja do Rosário, no centro histórico da capital paranaense, durante uma manifestação contra o extermínio da população negra. Um vídeo da própria igreja desmentiu a versão, mesmo assim o conselho recomendou a cassação do mandato que deverá ser votada em plenário.

Ao todo, cinco vereadores votaram a favor do parecer do relator, que recomendou a cassação. O argumento utilizado é de que ele liderou a manifestação em frente e também no interior da igreja, além de perturbar e interromper a prática de culto religioso e realizar uma manifestação sem ter a entrada autorizada no tempo religioso.

A votação ainda contou com um parecer paralelo, da vice-relatora Maria Letícia (PV) e um voto alternativo, do presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), com uma pena alternativa, sugerindo a suspensão do mandato por seis meses.

O vereador ainda lembrou que faz 10 anos que a casa legislativa não cassa o mandato de um vereador. "Qual é a jurisprudência dessa Casa? É passar panos quentes em rachadinha e cassar quem vai na igreja pedir misericórdia pela morte de negros?", questionou em declaração reproduzida pelo Brasil de Fato Paraná. 

Pressão 

Em entrevista ao Plural, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), disse nunca ter sido tão pressionada em toda a sua vida para votar pela cassação do mandato. Pastores como Silas Malafaia e Marco Feliciano gravaram vídeos pedindo a cassação e até mesmo o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que já teve sua prisão determinada pelo STF, estava na Câmara de Vereadores trabalhando pela cassação do mandato de Renato Freitas.

Repercussão 

No início da noite d mesmo dia em que o conselhor aprovou o pedido de cassação, Renato Freitas foi até um caminhão de som localizado em frente ao legislativo municipal, onde movimentos sociais realizaram um ato em defesa do seu mandato. Ele criticou a decisão do conselho e criticou os vereadores que querem cassar seu mandato depois de conviver com crimes e desvios de dinheiro público sem nada fazer.

“Curitiba inaugurou um novo capítulo em sua história. A Câmara que já conviveu com ‘rachadinha´ com peculato, com desvio de verba pública, com funcionário fantasma, acusações de racismo e assédio sexual, que ainda tem ali dentro atuando vereadores que respondem processos porque entregavam cestas básicas com adesivos, comprando votos. Essa mesma câmara, que em sua história, aos poucos foi perdendo o decoro, a vergonha, com milhões desviados. Hoje, em 2022, já sem nenhum decoro, não possuí referência do que é ou não decoro e por não ter referência se espantam conosco, porque somos exatamente o oposto do que eles são. Falar a verdade parece algo muito simples, mas requer coragem, principalmente para enfrentar as consequências de se falar a verdade”, destacou.

O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, reafirmou na ocasião que o movimento sindical seguirá ao lado de Renato Freitas na defesa do seu mandato. “É, evidentemente, mais um caso de racismo explícito. Renato não fez nada. A Arquidiocese, maior interessada no assunto, já o eximiu de culpa e pediu que ele não fosse cassado. Retirar o mandato de Renato Freitas é invalidar os votos de curitibanos e  curitibanas que lhe outorgaram sua representatividade. É racismo sim e também é mais um ataque à democracia representativa”, enfatizou.

"Lamento a decisão do Conselho de Ética a Câmara de Curitiba em cassar o mandato do vereador Renato Freitas. Foi uma decisão baseada em preconceito e racismo. Renato representa a renovação necessária na política. Espero uma decisão diferente pelo plenário", afirmou em suas mídias sociais o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que esteve na manifestação em defesa do mandato do vereador.

O PT do Paraná emitiu uma nota na noite de terça-feira criticando a decisão. “A manifestação de Renato não fere o exercício legislativo e nem a legitimidade do seu mandato, portanto, a indicação pela cassação só demonstra a perseguição política contra o vereador e sua representatividade dentro da Câmara Municipal”, diz trecho do documento reproduzido pela presidenta nacional do partido, Gleisi Hoffmann.